A Educação para a Cidadania e a travessia do deserto da direita

Artigo publicado no Observador, 10 de Setembro de 2020.

O manifesto contra a disciplina de Educação para a Cidadania é simultaneamente uma prova de vida e a confirmação da crise que grassa na direita portuguesa, especialmente naquela ligada ao PSD e ao CDS. Em plena pandemia e com a pior crise económica das nossas vidas a instalar-se progressivamente, esta direita, em vez de atribuir prioridade na sua acção política a temas como a resposta do Serviço Nacional de Saúde às necessidades da população, o fim do lay-off e das moratórias de crédito, o próximo Orçamento do Estado, a recuperação económica do país, a utilização dos fundos provenientes da União Europeia, o futuro das relações comerciais com países como a China e o Reino Unido (parece que as negociações sobre a relação futura entre a UE e o Reino Unido continuam, mas trata-se de algo que certamente não nos afecta sobremaneira), portanto, às grandes linhas estratégicas do futuro do país, decidiu potenciar a obstinação de um pai que não hesitou em instrumentalizar os filhos para uma guerrilha política, acabando, mesmo que porventura involuntariamente, por ficar encostada a um espaço político-partidário que tem por desígnio fomentar a fragmentação social e a polarização política.

Basta olhar para o programa da mencionada disciplina, como fizeram Pedro Mexia e João Miguel Tavares no Governo Sombra de 5 de Setembro, ou atentar no que escreveu Paulo Guinote no Público, para perceber que esta direita incorreu pela enésima vez na falácia do espantalho, facilmente explicada pela eterna obsessão com a igualdade de género, a sexualidade e o marxismo cultural, misturada com muita prosápia em torno de chavões como a liberdade de escolha e a doutrinação ideológica.

Não deixa de ser assaz curiosa a assunção, por parte de alguns dos subscritores do manifesto, de que os conteúdos tratados numa disciplina que versa sobre cidadania seriam do domínio da esfera privada, quando o cidadão (em grego, politai, em latim, cives) é aquele que participa nas decisões da cidade, da polis, civitas ou respublica, i.e., da comunidade política, logo, da esfera pública. Todavia, esta ideia não chega a ser surpreendente, porquanto boa parte da direita, naquilo que vê como um combate cultural gramsciano, acolhe uma inversão entre as matérias onde o primado da comunidade política se impõe e aquelas onde a esfera da liberdade individual deveria tomar preeminência. É uma marca característica desta direita, por um lado, recomendar a liberdade de escolha em áreas como a educação, a saúde e a segurança social com propostas de políticas públicas que serviriam essencialmente os interesses das classes sociais privilegiadas à custa do bem comum, e por outro, defender a imposição a todos os cidadãos, pela coerção estatal, de uma visão do mundo alicerçada em larga medida na religião católica em matérias eminentemente do foro da liberdade individual e da esfera privada, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a despenalização do aborto e a eutanásia.

Por outras palavras, nuns dias são liberais que acolhem a separação entre sociedade civil e Estado e clamam contra a intromissão deste e da ideologia em domínios em que, por definição, o aparelho político tem de tomar opções políticas e ideológicas, e noutros prosseguem a herança do absolutismo para defender a imposição de uma perspectiva ideológica em matérias em que o Estado se deveria limitar a respeitar o foro privado e a liberdade individual.

Não sei se esta direita consegue vislumbrar a incongruência desta quadratura do círculo, mas enquanto nela persistir verá o seu peso eleitoral reduzido em função de uma direita que não cai na incongruência porque acolhe totalmente o liberalismo, caso da Iniciativa Liberal, e daquela direita radical, o Chega, que se apresenta com uma proposta anti-sistema veiculada por um líder populista com um discurso destinado a segmentos do eleitorado que sentirão fortemente os efeitos da emergente crise económica e cujas preocupações concretas estão bem longe das vertidas no manifesto.

Enquanto esta direita for incapaz de se organizar, de se consagrar como oposição efectiva e de apresentar um projecto político mobilizador que atenda às prioridades do país, continuará a infligir a si própria a menorização política a que temos assistido nos últimos anos em face de um PS cuja linha dominante não acolhe a inversão a que acima aludi e que, quando no governo, bem ou mal, vai procurando responder aos anseios concretos da maioria dos portugueses. Enquanto não conseguir sacudir-se de espantalhos, continuará uma penosa travessia do deserto.