A resistência ucraniana e o bluff de Putin

Hoje, no Observador, um artigo meu com uma análise neo-realista sobre a resistência ucraniana e o bluff de Putin a respeito da utilização de armas nucleares.

Importa ainda salientar que, desde o início do conflito, subsiste aparentemente um motivo para as potências ocidentais não intervirem directamente com forças militares convencionais no teatro de guerra: a posse de armas nucleares por parte da Rússia. É o receio de uma escalada conducente a uma guerra nuclear que está nas mentes dos decisores políticos, bem como nas de muitos comentadores, especialmente após a ameaça, por Putin, de consequências nunca vistas na nossa história. Ora, a ameaça implícita de utilização de armas nucleares por Moscovo não é credível. Primeiro, porque, como mencionado acima, os Estados são actores racionais e estratégicos que têm como objectivo primário a sua própria sobrevivência e as armas nucleares só são úteis para efeitos ofensivos se apenas um dos lados num conflito as detiver. Segundo, porque retém validade a brilhante análise de George Kennan no seu Long Telegram (1946) e em The Sources of Soviet Conduct (1947), que esteve na génese da doutrina da contenção do expansionismo soviético. Conforme salientou o eminente sovietólogo, o Kremlin é “Impermeável à lógica da razão e altamente sensível à lógica da força. Por esta razão, pode-se retirar facilmente – e geralmente fá-lo quando encontra uma forte resistência em qualquer ponto.” Assim foi aquando das crises dos Estreitos Turcos e do Irão, logo em 1946, mas também no restante período da Guerra Fria, quando os EUA já não detinham o monopólio das armas nucleares.

Isto significa que o cálculo da utilização de armas nucleares não é tão linear e automático como muitos comentadores e políticos pensam, talvez influenciados pelo clássico de Stanley Kubrick Dr. Strangelove. Trata-se de uma tecnologia eminentemente defensiva e quando dois lados em confronto a detêm, ao invés de poder contribuir para uma escalada, pode precisamente levar ao término das hostilidades. Quando a sobrevivência de um dos lados é colocada em causa pelo recurso a esta tecnologia, devido à garantia de retaliação, deixa de fazer sentido utilizá-la – era nisto que assentava a doutrina da Mutual Assured Destruction (MAD).

Putin está ciente disto e acredita que os Estados ocidentais não intervirão militarmente na Ucrânia devido ao receio de uma escalada para um confronto nuclear. Talvez esteja na altura de o Ocidente ser imprevisível e surpreender Putin com o que para este é improvável, revelando o seu bluff. Seria um golpe de mestre que rapidamente o obrigaria a suspender as hostilidades e a sentar-se à mesa das negociações antes que o seu regime colapse.

ISCSP organiza 5.ª edição da Conferência sobre Terrorismo Contemporâneo

É já amanhã que o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas – ISCSP/ULisboa assinala os 100 anos das Relações Internacionais com uma conferência dedicada à temática do Terrorismo Contemporâneo, onde terei a honra de integrar um painel sobre “A Securitização do Estado e a Democracia”. Aqui fica o cartaz completo:

iscsp_cartaz_programa_conferencia_terrorismo_2019.

A crítica é a alma das democracias liberais

Hoje escrevo no Observador sobre como o processo de crítica imanente é central nas democracias liberais e na competição entre estas e potências revisionistas não-democráticas, como a China e a Rússia, que visam subverter a ordem internacional liberal. Aqui fica uma passagem:

A superioridade, nas mais diversas áreas, das sociedades demo-liberais em relação às não-democráticas resulta em larga medida deste processo de crítica que opera através da liberdade de expressão, do debate público, da concorrência e da inovação, permitindo às sociedades corrigirem o seu rumo com base nas experiências passadas, mudando de forma gradual, reformista ou evolucionista, não de forma revolucionária, como frequentemente acontece em sociedades fechadas.

Sobre o populismo

O Alexandre Homem Cristo está cheio de razão quando afirma que está em curso uma batalha pela linguagem centrada na definição de “populismo” – o novo fascista, neo-liberal ou comunista enquanto insulto no quotidiano politiqueiro. Cá no burgo, esta batalha, à semelhança do que acontece(u) com os epítetos anteriormente mencionados, faz-se em larga medida entre pessoas que sofrem de hemiplegia moral, políticos e comentadores que procuram colar aos adversários este rótulo como forma de deslegitimar a sua participação no processo político demo-liberal.

São, portanto, incapazes, de perceber ou admitir o que já tantos autores, de Margaret Canovan a Ernesto Laclau, ou mais recentemente, Cas Mudde e Jan-Werner-Muller, pese embora o sempiterno debate em torno da definição de populismo – como acontece com qualquer outro conceito na ciência política -, definiram enquanto características centrais do populismo, nomeadamente, a possibilidade de acomodar qualquer ideologia, de esquerda ou de direita (o populismo é uma ideologia de baixa densidade – na classificação de Mudde e Kaltwasser, que se socorrem desta expressão originalmente utilizada por Michael Freeden – ou seja, como escrevi num artigo para o Jornal Económicotem um reduzido conteúdo ideológico normativo, aparecendo normalmente ligado a outras ideologias que, essas sim, procuram articular determinadas concepções a respeito da natureza humana, da sociedade e do poder político, estabelecendo a partir destas uma determinada visão do mundo. O mesmo é dizer que o populismo se acopla a ideologias quer de esquerda quer de direita, existindo inúmeros exemplos de políticos e partidos de ambos os quadrantes que articulam uma retórica populista com as mais diversas ideologias. Existem, assim, subtipos do populismo, mas raramente se encontrará o populismo numa forma pura), a divisão da sociedade entre o povo puro e a elite corrupta e a pretensão de que a política seja a expressão da rousseauniana vontade geral, de que os populistas dizem ser os únicos e legítimos representantes.

Disto facilmente se percebe que, independentemente da forma como seja teorizado (ideologia, estilo discursivo ou estratégia política sendo as três formas mais comuns), o populismo é incompatível com a democracia liberal, daí que seja particularmente apropriada a definição mínima avançada por Takis Pappas (recomendação de Pedro Magalhães no Facebook) de populismo enquanto democracia iliberal. Esta definição mínima está, aliás, em linha com as considerações de Mudde e Kaltwasser a respeito dos impactos do populismo consoante a fase do processo de democratização em que surja, podendo ter impactos positivos sobre regimes autoritários, ao catalisar uma transição democrática, mas tendo frequentemente impactos negativos se surgir numa democracia liberal consolidada, representando uma ameaça que se pode concretizar num processo de desdemocratização (dividido em erosão democrática, ruptura democrática e repressão).

É por isto que, na minha humilde opinião, o populismo contemporâneo representa uma séria ameaça ao que Michael Doyle se refere como a zona de paz liberal, uma actualização da teoria da paz democrática derivada da ideia de paz perpétua de Kant, e, consequentemente, ao modo de vida a que estamos habituados no Ocidente. Mas sobre isto, passe a imodesta publicidade, falarei na próxima semana, no dia 21, no I Congresso de Relações Internacionais da Universidade Lusíada-Norte.